Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FRONTE 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg681234
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Um motorista de um Tribunal, dirigindo um veículo oficial, colide com um carro particular por pura negligência (alta velocidade). O Estado indeniza o particular e agora busca o ressarcimento junto ao motorista. Nesse caso:
- AO motorista responde objetivamente, independentemente de ter tido culpa ou dolo.
- BO motorista não pode ser processado, pois o risco é inteiramente do Estado.
- CO motorista só responde se houver condenação criminal prévia.
- DO motorista responde subjetivamente, cabendo ao Estado provar o dolo ou a culpa no exercício da função em ação de regresso.