Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FRONTE 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg681235
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A aplicação de sanções disciplinares exige motivação e proporcionalidade. No caso de um servidor que comete uma infração leve pela primeira vez, a Administração deve:
- AAplicar a pena de demissão para servir de exemplo aos demais subordinados.
- BObservar a gradação da pena, aplicando preferencialmente a advertência, desde que devidamente motivada.
- CIgnorar a falta para não sobrecarregar o setor jurídico com processos administrativos.
- DAplicar suspensão de 90 dias como medida cautelar obrigatória.