Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FRONTE 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg681314
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Constituição Federal de 1988 estabelece o regime de responsabilidade civil. No caso de um dano causado por um contador do TJ no exercício de suas funções, sobre sua responsabilidade pessoal perante o Estado, é correto afirmar:
- AO servidor responde objetivamente perante o Estado, independentemente de dolo ou culpa.
- BA responsabilidade do servidor é subsidiária, só podendo ser cobrado se o Estado for insolvente.
- CO servidor não pode ser acionado diretamente pelo terceiro prejudicado, mas sua responsabilidade perante o Estado é de natureza objetiva.
- DO servidor responde perante o Estado em ação de regresso, sendo sua responsabilidade de natureza subjetiva, dependendo da prova de dolo ou culpa.