Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FRONTE 2026
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
qg681334
Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os serviços públicos são classificados pela doutrina quanto à sua prestação e destinatários. Os serviços uti universi são aqueles:
APrestados a usuários determinados, permitindo a cobrança individualizada por meio de tarifas.
BCaracterizados pela divisibilidade, permitindo aferir quanto cada cidadão usufrui do serviço.
CDestinados à satisfação de necessidades individuais específicas, como o serviço de telefonia.
DPrestados à coletividade em geral, sem usuários determinados, sendo financiados por meio de impostos.
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GabaritoD — Prestados à coletividade em geral, sem usuários determinados, sendo financiados por meio de impostos.
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Serviços públicos uti universi
Gabarito: letra D. Os serviços uti universi são prestados à coletividade como um todo, sem usuários determinados, e seu financiamento se dá por meio de impostos, e não por tarifas individuais. Essa classificação é doutrinária e opõe-se aos serviços uti singuli, que são divisíveis e individuais.
A doutrina divide os serviços públicos quanto aos destinatários em:
uti singuli: prestados a usuários determinados, divisíveis, permitindo cobrança por tarifa (ex.: telefonia, energia elétrica).
uti universi: prestados à coletividade, indivisíveis, financiados por impostos (ex.: iluminação pública, defesa nacional).
Critério
Uti singuli
Uti universi
Destinatários
Usuários determinados
Coletividade (indeterminados)
Divisibilidade
Divisível (aferível por usuário)
Indivisível
Financiamento
Tarifa (cobrança individual)
Impostos
Exemplo
Telefonia, energia elétrica
Iluminação pública, defesa nacional
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o serviço uti singuli (usuários determinados e tarifa), não o uti universi.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A divisibilidade é característica do uti singuli; uti universi são indivisíveis.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Necessidades individuais específicas e exemplo de telefonia remetem ao uti singuli.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: prestados à coletividade, sem usuários determinados, financiados por impostos. É o conceito doutrinário de serviços uti universi.
SE LIGUE NESSA!
A classificação é essencialmente doutrinária. O STF, por meio da Súmula Vinculante 41, firmou que o serviço de iluminação pública — exemplo clássico de uti universi — não pode ser remunerado mediante taxa, justamente por ser indivisível.