Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FRONTE 2026
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg681360
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
João, trabalhador celetista, foi convocado para prestar o serviço militar obrigatório, precisando se afastar do emprego. Conforme a letra da CLT (Art. 472), o afastamento do empregado por esse motivo:
- ANão constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
- BInterrompe o contrato de trabalho, obrigando o empregador a continuar pagando os salários.
- CGera a rescisão imediata e de pleno direito do vínculo empregatício sem ônus rescisório.
- DSuspende o contrato de trabalho de forma definitiva, impedindo o seu retorno ao cargo.