Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNATEC 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg682778
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Um município realizou licitação para contratar uma empresa privada com a finalidade de construir e, posteriormente, explorar economicamente um serviço público, assumindo os riscos do investimento, sendo a remuneração obtida por meio da exploração do próprio serviço por prazo determinado.À luz das espécies de contratos administrativos, essa situação caracteriza-se como:
- AContrato de obra pública, pois envolve a construção de um bem destinado ao uso público.
- BPermissão de serviço público, pois a delegação ocorre de forma precária e unilateral.
- CConcessão de serviço público precedida de obra, pois há execução de obra pública associada à exploração do serviço.
- DContrato de fornecimento, pois a Administração adquire um serviço mediante contraprestação financeiro.