Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNATEC 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg682823
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala
Uma escola municipal integra a rede de serviços públicos ofertados pelo Município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, os serviços públicos municipais:
- ASão prestados exclusivamente de forma direta, sem exceções.
- BPodem ser executados diretamente ou mediante concessão ou permissão.
- CDestinam-se apenas às áreas de infraestrutura urbana.
- DIndependerem de planejamento e controle administrativo.