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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg682908
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
A Lei de Licitações nº 14.133/2021 define a concorrência como modalidade licitatória aplicável à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, admitindo diferentes critérios de julgamento, conforme a natureza do objeto e o interesse da Administração. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corretamente identifica um critério de julgamento expressamente previsto para a modalidade concorrência.
  1. AMenor oferta econômica global, apurada a partir da combinação de preço e capacidade financeira do licitante.
  2. BMaior vantagem administrativa, aferida segundo parâmetros discricionários do edital.
  3. CMelhor proposta integrada, considerada a solução mais vantajosa sob múltiplos aspectos.
  4. DTécnica e preço.
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GabaritoD — Técnica e preço.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidade Concorrência – Critérios de Julgamento (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra D. O critério "técnica e preço" está expressamente previsto no art. 34 da Lei 14.133/2021 como um dos critérios de julgamento aplicáveis à concorrência, quando couber. As demais alternativas mencionam critérios inexistentes na legislação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Menor oferta econômica global" combinando preço e capacidade financeira não é um critério de julgamento previsto na Lei 14.133/2021. A capacidade financeira é requisito de habilitação, não critério de julgamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Maior vantagem administrativa" é expressão genérica e não corresponde a nenhum critério definido na lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Melhor proposta integrada" não é critério de julgamento na concorrência; a lei prevê "melhor técnica ou técnica e preço", mas não com essa nomenclatura.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Técnica e preço" é critério expressamente previsto no art. 34 da Lei 14.133/2021:

Art. 34Lei-14133

Art. 34 — "O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação."

NÃO CAIA NESSA!

As alternativas A, B e C inventam critérios que não existem na lei. O aluno pode confundir "melhor proposta integrada" com "melhor técnica" ou "técnica e preço", mas a nomenclatura oficial é a do art. 34.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra D

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