Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FUNATEC 2026
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg683259
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
O Vigia atua em local onde há bens públicos de uso comum da população. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a preservação desses bens está relacionada ao dever do Município de:
- AAlienar os bens sempre que houver interesse privado.
- BGarantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- CTransferir a responsabilidade de proteção à iniciativa privada.
- DPermitir o uso irrestrito, ainda que cause danos ambientais.