Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNATEC 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg683263
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
Durante o exercício de suas atividades, o Vigia observa a prática de condutas que podem causar degradação ambiental em área pertencente ao Município. Neste contexto, indique a diretriz correta quanto à atuação do Poder Público Municipal diante dessas situações:
- AAguardar provocação judicial para somente então adotar medidas.
- BAtuar por meio de planejamento, controle e fiscalização das atividades potencialmente degradadoras.
- CDelegar integralmente a responsabilidade aos órgãos estaduais.
- DPermitir a continuidade da atividade até que haja dano comprovado.