Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg683438
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.
- ANa apuração de tempo de serviço policial-militar, não será feita a distinção entre tempo de serviço efetivo e anos de serviço.
- BNão se aplicam as disposições do referido Estatuto ao pessoal civil em serviço na Brigada Militar.
- CA dispensa do serviço não é considerada recompensa ao servidor militar.
- DAplicam-se aos servidores militares, nos casos omissos na presente Lei, as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.
- EÉ computável para efeitos do Estatuto o tempo passado como desertor.