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Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026

Legislação EstadualDecreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg683442
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é manifestação essencial da disciplina e da hierarquia policial-militar:
  1. AA incorreção de atitudes.
  2. BA pronta obediência às ordens dos superiores hierárquicos, observado que, quando a ordem contrariar preceito legal, poderá o executor solicitar a sua confirmação por escrito, cumprindo a autoridade que a emitiu atender à solicitação.
  3. CA restrita dedicação ao serviço.
  4. DO respeito à hierarquia entre os servidores militares somente para os ativos.
  5. EA branda observância das prescrições legais e regulamentares.
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GabaritoB — A pronta obediência às ordens dos superiores hierárquicos, observado que, quando a ordem contrariar preceito legal, poderá o executor solicitar a sua confirmação por escrito, cumprindo a autoridade que a emitiu atender à solicitação.

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