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Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026

Legislação EstadualDecreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg683442
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é manifestação essencial da disciplina e da hierarquia policial-militar:
  1. AA incorreção de atitudes.
  2. BA pronta obediência às ordens dos superiores hierárquicos, observado que, quando a ordem contrariar preceito legal, poderá o executor solicitar a sua confirmação por escrito, cumprindo a autoridade que a emitiu atender à solicitação.
  3. CA restrita dedicação ao serviço.
  4. DO respeito à hierarquia entre os servidores militares somente para os ativos.
  5. EA branda observância das prescrições legais e regulamentares.
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GabaritoB — A pronta obediência às ordens dos superiores hierárquicos, observado que, quando a ordem contrariar preceito legal, poderá o executor solicitar a sua confirmação por escrito, cumprindo a autoridade que a emitiu atender à solicitação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do RS

Gabarito: letra B. A manifestação essencial da disciplina e da hierarquia policial-militar é a obediência pronta às ordens dos superiores, com a ressalva de que, diante de ordem contrária à lei, o subordinado pode solicitar confirmação por escrito – princípio basilar que equilibra a hierarquia e a legalidade, previsto no Decreto nº 43.245/2004.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A "incorreção de atitudes" é o oposto do que se espera da disciplina; a disciplina exige correção e retidão de conduta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve com precisão o dever de obediência hierárquica aliado ao direito de questionar ordens ilegais, característica essencial da disciplina militar. O executor deve obediência pronta, mas pode e deve recusar ordem manifestamente ilegal, e a solicitação de confirmação por escrito é mecanismo de proteção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A "restrita dedicação ao serviço" é um dever genérico, mas não captura a relação hierárquica e a subordinação própria da disciplina militar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O respeito à hierarquia aplica-se a todos os militares, ativos e inativos, não apenas aos ativos. A disciplina e hierarquia permeiam toda a vida militar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A observância deve ser rigorosa e estrita; "branda observância" é incompatível com o espírito disciplinar, que exige cumprimento integral das normas.

Gabarito: letra B.

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