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Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares — FUNDATEC 2026

Legislação EstadualLei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares
Código
qg683445
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Considerando as disposições da Lei nº 10.991/1997, são competências da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, EXCETO:
  1. AExercer atividades de investigação criminal militar.
  2. BExecutar, com exclusividade, ressalvada a competência das Forças Armadas, a polícia ostensiva, planejada pela autoridade policial-militar competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.
  3. CAtuar na fiscalização e controle dos serviços de vigilância particular no Estado.
  4. DAtuar preventivamente, como força de dissuasão, em quaisquer locais ou áreas, independentemente de ser possível presumir a perturbação da ordem pública.
  5. EAtuar repressivamente, em caso de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco.
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GabaritoD — Atuar preventivamente, como força de dissuasão, em quaisquer locais ou áreas, independentemente de ser possível presumir a perturbação da ordem pública.

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