Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg683447
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Conforme a Lei nº 10.990/1997, o servidor militar encontra-se na ativa quando: I. Aluno de órgãos de formação de servidor militar da ativa. II. Servidor militar de carreira. III. Componente da reserva remunerada, quando convocada. IV. Na reserva não remunerada. V. Servidor militar temporário. Quais estão corretas?
AApenas I e III.
BApenas II e IV.
CApenas II, III e IV.
DApenas I, II, III e V.
EI, II, III, IV e V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Apenas I, II, III e V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Servidor militar estadual na ativa – Lei 10.990/1997 (RS)
Gabarito: letra D (itens I, II, III e V). Conforme o Estatuto dos Servidores Militares do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.990/1997), considera-se na ativa o servidor militar de carreira, o temporário, o aluno de órgão de formação militar da ativa, e o componente da reserva remunerada quando convocado. A reserva não remunerada (item IV) não caracteriza situação de atividade.
A banca cobra a definição de “situação de atividade” prevista no estatuto estadual. Embora o texto literal do art. 2º ou dispositivo similar não conste no material fornecido, o gabarito oficial aponta que apenas o item IV está incorreto. Essa exclusão é coerente com a sistemática geral dos estatutos militares: a reserva não remunerada é situação de inatividade ou licenciamento, não de atividade.
Situação do Servidor Militar (RS)
Na Ativa?
Fundamento
Aluno de órgão de formação militar
✅ Sim
Integra o efetivo em formação
Servidor militar de carreira
✅ Sim
Ocupa cargo efetivo em serviço permanente
Componente da reserva remunerada (convocado)
✅ Sim
Retorna à atividade por convocação
Reserva não remunerada
❌ Não
Situação de inatividade/licenciamento
Servidor militar temporário
✅ Sim
Integra efetivo variável por tempo determinado
Situação de atividade (Lei 10.990/1997)
1Na ativa
Militar de carreira
Militar temporário
Aluno de órgão de formação
Reserva remunerada convocada
2Inatividade
Reserva não remunerada
LEVEL · soulevel.com.br
Item I — ✅ Correto
Alunos de órgãos de formação (como academias militares) são considerados na ativa durante o período de instrução, pois integram o efetivo em formação.
Item II — ✅ Correto
Servidor militar de carreira é, por definição, aquele que ocupa cargo público militar de provimento efetivo e está em serviço ativo permanente.
Item III — ✅ Correto
O componente da reserva remunerada, quando convocado (chamado), retorna à situação de atividade para cumprir missão específica.
Item IV — ❌ Incorreto
A reserva não remunerada é uma situação de inatividade temporária ou licenciamento sem vencimentos, não sendo considerada “na ativa” pelo estatuto.
Item V — ✅ Correto
Servidor militar temporário é aquele que presta serviço militar por tempo determinado, integrando o efetivo variável, e está na ativa durante o período contratado.
NÃO CAIA NESSA!
O item III (reserva remunerada convocada) pode gerar dúvida por ser “reserva”, mas a lei distingue: a reserva remunerada em convocação é ativa; já a reserva não remunerada (item IV) não é. A banca testa essa diferença sutil.