Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — FUNDATEC 2026
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
qg683476
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Analise a sentença abaixo:Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte (1ª parte). Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei (2ª parte). O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, o qual realizará a perícia e elaborará o respectivo laudo respondendo aos quesitos das partes e do Juízo. Apresentado o laudo, o juiz não ficará adstrito a este, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte (3ª parte).Quais partes estão corretas?
AApenas a 1ª parte.
BApenas a 2ª parte.
CApenas a 3ª parte.
DApenas a 1ª e a 2ª partes.
ETodas as partes.
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GabaritoE — Todas as partes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Análise da sentença sobre cadeia de custódia e exame de corpo de delito
Gabarito: E (Todas as partes). Todas as três afirmações estão em conformidade com o Código de Processo Penal (CPP). A 1ª parte reproduz o conceito legal de cadeia de custódia (art. 158-A); a 2ª parte reflete a obrigatoriedade do exame de corpo de delito (art. 158); a 3ª parte descreve a realização da perícia por perito oficial com curso superior e a não vinculação do juiz ao laudo (arts. 159 e 182). Nenhuma incorreção é verificada.
1ª parte — ✅ Correta
A definição de cadeia de custódia está literalmente no art. 158-A do CPP:
Art. 158-ACPP
Art. 158-A — "Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte."
A afirmativa transcreve exatamente o dispositivo, estando correta.
2ª parte — ✅ Correta
O art. 158 do CPP estabelece a indispensabilidade do exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios:
Art. 158CPP
Art. 158 — "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."
A afirmativa acrescenta a ressalva "exceções expressamente previstas em lei", o que é verdadeiro, pois o próprio CPP e leis especiais (ex.: Lei 9.099/95) admitem exceções. Portanto, está correta.
3ª parte — ✅ Correta
A realização da perícia por perito oficial com curso superior e a não vinculação do juiz ao laudo estão previstas nos arts. 159 e 182 do CPP:
Art. 159CPP
Art. 159 — "O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior."
Art. 182 — "O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte."
A descrição da 3ª parte alinha-se perfeitamente a esses artigos, estando correta.
Conclusão
Todas as três partes estão corretas. Portanto, a alternativa que as reúne é a letra E.
Parte
Conteúdo
Base Legal
Correta?
1ª
Definição de cadeia de custódia: conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio, rastreando posse e manuseio do reconhecimento ao descarte.
Art. 158-A do CPP
✅
2ª
Indispensabilidade do exame de corpo de delito (direto ou indireto) quando a infração deixar vestígios, ressalvadas exceções legais.
Art. 158 do CPP
✅
3ª
Perícia realizada por perito oficial com curso superior; juiz não adstrito ao laudo (pode aceitar ou rejeitar no todo ou em parte).
Arts. 159 e 182 do CPP
✅
PEGA ESSA DICA!
Memorize os artigos 158, 158-A e 159 do CPP — são os mais cobrados sobre cadeia de custódia e exame de corpo de delito. A banca costuma exigir a literalidade.