Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FUNDATEC 2026
Direito Penal›Lesões corporais
Código
qg683482
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
José é casado com Alice e não suporta que sua esposa sequer converse com outro homem sem que ele esteja presente. Certa feita, enquanto Alice tomava banho, seu celular tocou, e José atendeu. Era Guilherme, um colega de trabalho de Alice, o qual precisava tirar uma dúvida sobre uma planilha. José ficou extremamente irritado com a ligação e, tão logo Alice saiu do banho, desferiu-lhe dois socos no rosto e um na barriga, o que fez com que ela caísse ao chão. José ainda a chutou diversas vezes enquanto ela estava caída ao chão. A situação somente foi contornada quando vizinhos interviram após ouvir os gritos de socorro da vítima. Alice registrou boletim de ocorrência, manifestando o desejo de representar criminalmente contra o marido. O auto de exame de corpo de delito atestou as lesões sofridas, não indicando, contudo, perigo de vida ou incapacidade para o trabalho. Sobre o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
AJosé responderá pelo crime de lesão corporal grave, já que envolve violência doméstica.
BJosé não responderá por crime, ficando isento de pena, pois cometeu as agressões sob domínio de violenta emoção e paixão, o que exclui a culpabilidade de suas ações.
CJosé responderá pelo crime de lesão corporal de natureza gravíssima.
DJosé responderá pelo crime de maus tratos.
EJosé responderá pelo crime de lesão corporal qualificada, já que cometida contra a mulher por razões de condições de sexo feminino.
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GabaritoE — José responderá pelo crime de lesão corporal qualificada, já que cometida contra a mulher por razões de condições de sexo feminino.
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Lesões corporais e violência doméstica
Gabarito: letra E. José praticou lesão corporal contra a esposa em contexto de violência doméstica, o que se enquadra no art. 129, §13, do CP (lesão corporal qualificada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino). A conduta não resultou em consequências que caracterizem lesão grave ou gravíssima, e a emoção/paixão não exclui a culpabilidade. As demais alternativas estão equivocadas.
A banca testa o conhecimento das modalidades de lesão corporal (art. 129, CP) e, em especial, das qualificadoras pela violência doméstica e pelo gênero. É essencial distinguir a lesão simples (caput), as qualificadas pelo resultado (§§1º e 2º), as qualificadas pela relação doméstica (§9º) e pela condição de sexo feminino (§13).
Art. 129, §9CP
§ 9º — Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
§ 13 — Se a lesão é praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Modalidade
Dispositivo
Requisitos
Pena
Lesão leve (simples)
caput
Qualquer ofensa à integridade corporal ou saúde, sem consequências graves
detenção, 3 meses a 1 ano
Lesão grave
§1º
Incapacidade >30d, perigo de vida, debilidade permanente, aceleração de parto
reclusão, 1 a 5 anos
Lesão gravíssima
§2º
Incapacidade permanente, enfermidade incurável, perda/inutilização de membro, deformidade permanente, aborto
reclusão, 2 a 8 anos
Lesão qualificada – violência doméstica
§9º
Contra pessoa do âmbito doméstico/familiar
reclusão, 2 a 5 anos
Lesão qualificada – contra mulher por razões de sexo
§13
Contra mulher, por violência doméstica ou menosprezo/discriminação
reclusão, 2 a 5 anos
No caso, o exame de corpo de delito atestou lesões, mas sem perigo de vida ou incapacidade para o trabalho. Portanto, não há lesão grave (§1º) nem gravíssima (§2º). A conduta de José se enquadra no §13 (ou §9, que tem a mesma pena), pois agrediu a esposa por ciúme, o que caracteriza violência doméstica e menosprezo à condição feminina.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que José responde por lesão corporal grave, pelo fato de envolver violência doméstica. O erro é confundir a qualificadora pela violência doméstica com o resultado grave do §1º. A lesão grave depende de consequências específicas (incapacidade >30 dias, perigo de vida etc.), que não ocorreram. A violência doméstica, por si, não torna a lesão grave; ela acrescenta uma qualificadora autônoma (art. 129, §9º ou §13).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega que José fica isento de pena por ter agido sob domínio de violenta emoção e paixão. Isso contraria o art. 28, I, do CP, que estabelece que a emoção ou paixão não excluem a imputabilidade penal. No máximo, se houver injusta provocação da vítima (o que não houve), o art. 129, §4º autoriza redução de pena de 1/6 a 1/3, mas nunca a isenção. Portanto, a alternativa é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que José cometeu lesão corporal de natureza gravíssima (art. 129, §2º). Não há no enunciado qualquer das consequências exigidas: incapacidade permanente, enfermidade incurável, perda de membro/sentido/função, deformidade permanente ou aborto. Logo, a lesão não é gravíssima.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Imputa o crime de maus-tratos (art. 136, CP). Maus-tratos é crime de perigo concreto, que exige que o agente exponha a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, mediante privação de alimentos, trabalho excessivo, castigo imoderado etc. No caso, houve agressão direta (socos e chutes), que configura lesão corporal, não maus-tratos. A conduta se amolda perfeitamente ao art. 129.
Alternativa E — ✅ Correta (⟵ GABARITO)
A alternativa está correta. José praticou lesão corporal contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, prevista no art. 129, §13, CP. A agressão ocorreu em contexto de violência doméstica (ciúme, controle excessivo), o que se enquadra na definição de violência doméstica e familiar do art. 121-A, §1º. A pena é de reclusão de 2 a 5 anos, independentemente da gravidade da lesão, que no caso foi leve. Portanto, José responderá por lesão corporal qualificada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas confusões comuns: (1) pensar que violência doméstica automaticamente torna a lesão grave (Alternativa A) – na verdade, a qualificadora é autônoma e não exige resultado grave; (2) achar que emoção violenta isenta de pena (Alternativa B) – a lei afasta a isenção e só permite redução em hipóteses restritas. Fique atento: a lesão corporal contra a mulher no âmbito doméstico é qualificada pelo §13, mesmo que a lesão seja leve.
PEGA ESSA DICA!
L de Lesão, L de Luta
Associação para o art. 129 do CP: L de Lesão corporal lembra L de Luta (ofensa à integridade física).