Direito Penal · FUNDATEC · 2026 | Questão sqc-qg683484

Direito PenalCrimes contra a administração pública

Código: qg683484
Banca: FUNDATEC
Órgão: BM-RS
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos penais às suas respectivas definições.Coluna 11. Prevaricação.2. Concussão.3. Advocacia administrativa.4. Corrupção passiva.Coluna 2( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A1 – 2 – 3 – 4.
B2 – 3 – 1 – 4.
C3 – 2 – 4 – 1.
D4 – 1 – 2 – 3.
E1 – 4 – 3 – 2.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 4 – 1 – 2 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a administração pública – distinção entre tipos penais

Gabarito: letra D. A sequência correta é 4 (Corrupção passiva), 1 (Prevaricação), 2 (Concussão), 3 (Advocacia administrativa). A definição que usa "solicitar ou receber" é do art. 317 (corrupção passiva); "retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse pessoal" é a prevaricação (art. 319); "exigir vantagem" é a concussão (art. 316); e "patrocinar interesse privado" é a advocacia administrativa (art. 321).

A questão exige o conhecimento dos verbos nucleares de cada crime funcional. A principal armadilha está na diferença entre concussão (exigir) e corrupção passiva (solicitar/receber ou aceitar promessa).

Definição	Crime	Art. CP
Solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa	Corrupção passiva	317
Retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse pessoal	Prevaricação	319
Exigir vantagem indevida	Concussão	316
Patrocinar interesse privado perante a Adm. Pública	Advocacia administrativa	321

Alternativa A — ❌ Incorreta

1 – 2 – 3 – 4: Coloca prevaricação (1) como primeira, mas a primeira definição é de corrupção passiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

2 – 3 – 1 – 4: Inicia com concussão (2), mas a primeira definição é de corrupção passiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

3 – 2 – 4 – 1: Coloca advocacia administrativa (3) primeiro, mas a primeira definição é de corrupção passiva.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

4 – 1 – 2 – 3: Ordem exata: corrupção passiva, prevaricação, concussão, advocacia administrativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

1 – 4 – 3 – 2: Começa com prevaricação (1) e termina com concussão (2), invertendo a ordem correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "exigir" (concussão) e "solicitar ou receber" (corrupção passiva). Lembre-se: concussão é com EXIGIR; corrupção passiva é com SOLICITAR ou RECEBER ou ACEITAR PROMESSA.

MNEMÔNICO

Caixa de Insultos (C-D-I)

CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140)

Crimes contra a honra - ordem dos artigos (138, 139, 140 do CP)

Gabarito: letra D.

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