GabaritoE — Infanticídio.
Gabarito: letra E. Janaína responderá pelo crime de infanticídio, conforme o art. 123 do Código Penal, que tipifica a conduta de matar o próprio filho sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após. O enunciado descreve exatamente essa situação: mãe, sob estado puerperal, mata o filho logo após o parto no hospital.
A banca testa o conhecimento do tipo especial de infanticídio em contraposição ao homicídio (simples, privilegiado, qualificado) e ao aborto.
Art. 123 — "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos."
Homicídio simples (art. 121). A conduta preenche o tipo do art. 123, que é especial em relação ao homicídio. O estado puerperal é elemento normativo do infanticídio, afastando a aplicação do homicídio simples.
Homicídio privilegiado (art. 121, §1º). Embora o infanticídio seja frequentemente classificado como uma forma de homicídio privilegiado, o Código Penal o trata como crime autônomo. Assim, a resposta correta é infanticídio, não homicídio privilegiado.
Homicídio qualificado (art. 121, §2º). Não há qualquer qualificadora (motivo fútil, meio cruel, etc.) no caso; o elemento central é o estado puerperal, que caracteriza o infanticídio.
Aborto (arts. 124-127). O aborto envolve a interrupção da gravidez, com a morte do feto ainda no útero. No caso, o parto já ocorreu e a criança nasceu com vida, tratando-se de vida extrauterina. Logo, é infanticídio, e não aborto.
Infanticídio, nos termos do art. 123 do CP. A mãe, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho logo após o parto, preenchendo todos os elementos do tipo.
Gabarito: letra E
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