Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026
Legislação Estadual›Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg683490
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Conforme a referida Constituição, a segurança pública é exercida por diversos órgãos, entre eles:I. Brigada Militar.II. Polícia Civil.III. Corpo de Bombeiros Militar.IV. Polícia Penal.Quais estão corretos?
AApenas I e II.
BApenas I e III.
CApenas II e IV.
DApenas I, III e IV.
EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — I, II, III e IV.
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Segurança Pública na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra E. Todos os quatro órgãos listados (Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal) integram o sistema de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, conforme a Constituição Estadual em harmonia com o art. 144 da Constituição Federal.
A banca testa o conhecimento sobre os órgãos estaduais de segurança pública previstos na Constituição Federal e reproduzidos na Carta Estadual. O art. 144 da CF/88 elenca como órgãos estaduais: polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais. No Rio Grande do Sul, a polícia militar é denominada Brigada Militar. Portanto, todos os itens estão corretos.
Art. 144CF/88
"A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...] IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares;
VI – polícias penais federal, estaduais e distrital."
Item I — ✅ Correto
A Brigada Militar é a denominação da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, responsável pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
Item II — ✅ Correto
A Polícia Civil exerce a função de polícia judiciária estadual, apurando infrações penais (exceto militares).
Item III — ✅ Correto
O Corpo de Bombeiros Militar, integrante do sistema de segurança, atua na defesa civil e combate a incêndios, sendo previsto no art. 144, V, da CF.
Item IV — ✅ Correto
A Polícia Penal, criada pela EC nº 104/2019, é o órgão responsável pela segurança dos estabelecimentos penais estaduais, prevista no art. 144, VI, da CF.
Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, sendo a letra E a alternativa gabarito.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os órgãos de segurança pública do art. 144 da CF e suas respectivas esferas (federal, estadual, municipal). Atenção para a nomenclatura local: Brigada Militar = PM no RS. Todos os quatro órgãos estaduais estão previstos na Constituição Estadual.