Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg683491
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Em relação à política penitenciária, disposta na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reintegração social das pessoas presas, terá como uma de suas prioridades a geração de oportunidades de trabalho prisional, especialmente o remunerado.II. Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até 8 anos de idade.III. Na medida de suas possibilidades, a pessoa presa ressarcirá ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas a assertiva I está correta.
- DApenas a assertiva II está correta.
- EApenas as assertivas I e III estão corretas.