Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg683513
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Administrador
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) apresenta algumas inovações em relação às modalidades de licitação. Sobre as disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.
AManteve as modalidades de licitação convite e tomada de preços, acrescentando apenas o diálogo competitivo ao rol já existente.
BSão modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, pregão, leilão e diálogo competitivo.
CAs modalidades foram reduzidas a apenas três: concorrência, pregão e leilão.
DEstabelece cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, não prevendo mais as modalidades convite e tomada de preços.
EO gestor público é livre para criar novas modalidades de licitação por meio de decreto, desde que observe os princípios gerais da Administração Pública.
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GabaritoD — Estabelece cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, não prevendo mais as modalidades convite e tomada de preços.
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Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. A Lei 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo (art. 28, caput), extinguindo as antigas modalidades convite e tomada de preços previstas na Lei 8.666/1993. A alternativa D é a única que reproduz fielmente o rol do art. 28.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos, acostumados com a Lei 8.666/1993, confundem as modalidades e acham que convite e tomada de preços ainda existem. A nova lei eliminou essas duas modalidades e introduziu o diálogo competitivo. Fique atento: o rol é taxativo e não admite criação de outras modalidades (§2º do art. 28).
Modalidade
Prevista na Lei 14.133/2021?
Previsão Legal
Observação
Concorrência
Sim
Art. 28, II
Mantida
Concurso
Sim
Art. 28, III
Mantida
Leilão
Sim
Art. 28, IV
Mantida
Pregão
Sim
Art. 28, I
Mantida
Diálogo Competitivo
Sim
Art. 28, V
Inovação da Lei 14.133/2021
Convite
Não
—
Extinta (existia na Lei 8.666/1993)
Tomada de Preços
Não
—
Extinta (existia na Lei 8.666/1993)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a nova lei manteve convite e tomada de preços e acrescentou apenas o diálogo competitivo. Erro: a Lei 14.133/2021 não mais prevê convite e tomada de preços; essas modalidades foram extintas. O art. 28 lista apenas as cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui “tomada de preços” como modalidade. Erro: tomada de preços não consta no art. 28 da Lei 14.133/2021. É uma modalidade da lei anterior (Lei 8.666/1993), agora revogada. O rol correto é o do art. 28.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reduz as modalidades a apenas três: concorrência, pregão e leilão. Erro: omite concurso e diálogo competitivo, que são modalidades expressamente previstas no art. 28, III e V.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Menciona as cinco modalidades exatas do art. 28 da Lei 14.133/2021: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além disso, afirma que convite e tomada de preços não estão mais previstos, o que é verdadeiro.
Art. 28, §2Lei-14133
Art. 28 — São modalidades de licitação:
I — pregão;
II — concorrência;
III — concurso;
IV — leilão;
V — diálogo competitivo.
§ 2º — É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o gestor público pode criar novas modalidades por decreto. Erro: o §2º do art. 28 veda expressamente a criação de outras modalidades. O rol é taxativo e somente lei em sentido formal (lei ordinária) poderia alterá-lo.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as cinco modalidades da Lei 14.133/2021, use o acrônimo PCCLD: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo competitivo. E lembre-se: convite e tomada de preços são coisa do passado!
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão