Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDATEC 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg683937
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRT-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente
Os processos de licenciamento ambiental que incluem a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e a elaboração de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são dispostos e detalhados na Resolução CONAMA nº 01/1986. Sobre o EIA/RIMA, assinale a alternativa correta.
- AA análise dos impactos ambientais deve focar nos efeitos diretos e imediatos do projeto na fase de instalação, sendo os impactos indiretos ou de longo prazo considerados apenas no relatório final.
- BO RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e com linguagem acessível, podendo o órgão ambiental dispensar sua publicidade caso o empreendimento não seja considerado de utilidade pública ou segurança nacional.
- CAs medidas mitigadoras, por serem propostas pelo empreendedor no EIA, possuem caráter sugestivo, cabendo ao órgão ambiental a sua aceitação ou desconsideração, independentemente da motivação técnica.
- DA equipe multidisciplinar responsável pelo EIA é solidariamente responsável pelas informações apresentadas; porém, em caso de omissões dolosas, a responsabilidade administrativa recai exclusivamente sobre o empreendedor proponente.
- EO diagnóstico ambiental deve contemplar a área de influência do projeto, considerando os meios físico, biótico e socioeconômico, sendo que este último deve obrigatoriamente incluir o uso e a ocupação do solo e a dinâmica social das populações.