Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg683973
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Um órgão público federal pretende alienar veículos oficiais considerados inservíveis para a Administração. Os bens serão vendidos ao maior lance, após avaliação prévia, e o edital estabelecerá a data, o local e as regras para participação de interessados, assegurando ampla publicidade e competição entre os licitantes. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação mais adequada para essa contratação é:
ALeilão.
BConcorrência.
CPregão.
DConcurso.
EDiálogo competitivo.
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GabaritoA — Leilão.
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Alienação de bens públicos e modalidade leilão
Gabarito: letra A (Leilão). A alienação de veículos oficiais inservíveis por meio de venda ao maior lance, após avaliação prévia e ampla publicidade, é hipótese típica de leilão, conforme a Lei nº 14.133/2021. O leilão é a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis ou imóveis a quem oferecer o maior lance, sendo a mais adequada para o caso descrito.
A banca testa o conhecimento sobre as modalidades de licitação e sua aplicação prática. O enunciado descreve exatamente as características do leilão: alienação de bens inservíveis, maior lance, avaliação prévia, publicidade e competição.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O leilão é a modalidade prevista na Lei 14.133/2021 para alienação de bens móveis ou imóveis, especialmente quando se busca o maior lance. Veículos inservíveis se enquadram perfeitamente nessa modalidade, que exige avaliação prévia e edital com regras claras.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concorrência é utilizada para contratações de obras, serviços ou compras de grande valor ou complexidade, não sendo a modalidade típica para alienação de bens móveis simples como veículos inservíveis.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, mas não é utilizado para alienação de bens. O pregão serve para comprar, não para vender.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração aos vencedores. Não se aplica à venda de bens.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo é utilizado para contratações complexas em que a Administração não tem solução pré-definida e precisa dialogar com os licitantes. Não é adequado para simples alienação de veículos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as finalidades de cada modalidade: leilão = vender; pregão = comprar bens/serviços comuns; concorrência = grandes contratos; concurso = prêmios; diálogo competitivo = soluções inovadoras. Na prova, a palavra "alienar" ou "vender" aponta diretamente para o leilão.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão