Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.(_) O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agir quando houver autorização expressa em lei.(_) O princípio da publicidade veda a promoção pessoal de agentes públicos em atos, programas, obras, serviços e campanhas institucionais.(_) O princípio da eficiência determina que a atuação estatal deve buscar os melhores resultados possíveis com o menor custo e no menor tempo, sempre respeitando a legalidade e o interesse público.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – V.
BV – F – F.
CF – V – F.
DF – F – V.
EV – F – V.
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GabaritoE — V – F – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra E (V – F – V). A primeira assertiva está correta, pois o princípio da legalidade impõe que a Administração Pública só atue com autorização legal. A segunda assertiva é falsa, pois a vedação à promoção pessoal decorre do princípio da impessoalidade, não da publicidade. A terceira assertiva está correta, pois o princípio da eficiência exige a busca dos melhores resultados com economia e celeridade, respeitando a legalidade e o interesse público (art. 37, caput, CF).
Art. 37CF/88
Art. 37 – "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)"
Primeira assertiva — ✅ Verdadeira
A afirmação descreve corretamente o princípio da legalidade: a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, diferentemente do particular, que pode fazer tudo que a lei não proíbe. A assertiva está em consonância com o art. 37, caput, CF e com a doutrina clássica.
Segunda assertiva — ❌ Falsa
A assertiva atribui ao princípio da publicidade a vedação à promoção pessoal de agentes públicos. Na verdade, essa vedação decorre do princípio da impessoalidade, também previsto no art. 37, caput, CF. A publicidade exige transparência e divulgação oficial dos atos, enquanto a impessoalidade veda o uso da máquina pública para autopromoção. Portanto, a assertiva confunde os dois princípios.
Terceira assertiva — ✅ Verdadeira
O princípio da eficiência, introduzido pela EC 19/98, determina que a atuação administrativa deve alcançar os melhores resultados com economicidade e rapidez, sempre dentro da legalidade e visando ao interesse público. A assertiva está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os princípios da publicidade e da impessoalidade na segunda assertiva. O candidato deve lembrar que a proibição de autopromoção é característica da impessoalidade, não da publicidade. Fique atento: publicidade trata da divulgação e transparência; impessoalidade trata da finalidade pública e neutralidade.