Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra C. A sequência correta de preenchimento dos parênteses é 2 – 4 – 3 – 1, correspondendo respectivamente a Concurso, Pregão, Leilão e Concorrência. Cada descrição se encaixa perfeitamente na modalidade legal prevista na Lei nº 14.133/2021.

Descrição 1 — ✅ Concurso (2)

A primeira descrição (“escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor”) é a definição legal de Concurso, modalidade destinada à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 30 da Lei 14.133/2021).

Descrição 2 — ✅ Pregão (4)

A segunda descrição (“obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”) refere-se ao Pregão, que é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, podendo utilizar menor preço ou maior desconto como critério (art. 29 da Lei 14.133/2021).

Descrição 3 — ✅ Leilão (3)

A terceira descrição (“utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance”) é a definição de Leilão, modalidade para venda de bens públicos a quem oferecer o maior lance (art. 31 da Lei 14.133/2021).

Descrição 4 — ✅ Concorrência (1)

A quarta descrição (“utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o menor preço”) corresponde à Concorrência, modalidade mais ampla, aplicável a bens e serviços especiais e a obras e serviços de engenharia (comuns e especiais), admitindo diversos critérios de julgamento, inclusive menor preço (art. 28 da Lei 14.133/2021).

Gabarito: letra C.