Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FUNDATEC 2026

Violência obstétrica e direitos humanos

Gabarito: letra C (apenas I e III). A violência obstétrica é reconhecida como violação de direitos humanos, com dimensão estrutural e institucional, afetando coletividades (assertiva I correta). Não se exige erro médico para sua caracterização (assertiva II incorreta). O racismo obstétrico opera interseccionalmente, negando direitos reprodutivos e assistência equânime (assertiva III correta).

A questão aborda conceitos de violência obstétrica e racismo obstétrico, temas atuais no âmbito dos direitos humanos. A assertiva I está de acordo com a noção de direitos difusos e coletivos, pois a violência obstétrica atinge um grupo indeterminado de mulheres. A assertiva II tenta restringir o conceito a erro médico, o que é equivocado, pois a violência obstétrica inclui diversas formas de violência além do erro. A assertiva III reflete a interseccionalidade do racismo, conforme estudos sobre desigualdades em saúde.

Item I — ✅ Correta

A violência obstétrica possui caráter estrutural e institucional, afetando um grupo amplo e indeterminado. Trata-se de violação de direitos coletivos em sentido amplo (difusos e coletivos), pois atinge uma pluralidade de pessoas de forma indivisível. Correta.

Item II — ❌ Incorreta

A caracterização da violência obstétrica não exige comprovação de erro médico. Ela pode ocorrer por ações ou omissões que causem sofrimento físico, psicológico, sexual, etc., independentemente de erro técnico. A assertiva restringe indevidamente o conceito.

Item III — ✅ Correta

O racismo obstétrico é uma forma de violência que opera em múltiplos eixos de desigualdade (raça, gênero, classe), reforçando-se mutuamente. Envolve negação de direitos reprodutivos e obstáculos a uma assistência respeitosa e equânime, conforme análises interseccionais. Correta.

Gabarito: letra C — corretas apenas I e III.