Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qg684114
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em Florianópolis, capital catarinense, foi divulgada uma campanha apócrifa, endossada pelo governo municipal, para que não se fornecesse “esmola” a pessoas em situação de rua. Além disso, a cidade teve destaque na mídia com uma atuação da Prefeitura na rodoviária que visava a conter a chegada de pessoas sem emprego e moradia. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA prática de atos aporofóbicos agride valores fundamentais da sociedade, como a dignidade da pessoa humana e o objetivo de erradicar a pobreza.
- BO emprego de arquitetura hostil caracteriza uma prática higienista, que tolhe de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população o direito à cidade e é, por isso, vedado pelo Estatuto da Cidade.
- CO STF já reconheceu que as condições de vida da população em situação de rua no Brasil constituem um estado de coisas inconstitucional.
- DA discriminação contra a população de baixa renda atinge apenas indivíduos isolados, e não grupos indetermináveis de pessoas, razão pela qual não fere a dignidade da sociedade como um todo.