Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FUNDATEC 2026
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg684115
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito dos direitos coletivos lato sensu, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 7.347/1985, e no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConsideram-se difusos os direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato
- BOs direitos individuais homogêneos devem ser defendidos, em juízo, individualmente.
- CDireitos individuais homogêneos são aqueles decorrentes de origem comum.
- DA Defensoria Pública tem legitimidade para propor Ação Civil Pública.