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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FUNDATEC 2026

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qg684128
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
No que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AÉ cabível se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado
  2. BDemanda a manifestação do juiz-presidente quando tal medida não foi por ele requerida
  3. CÉ admitido o pedido de desaforamento na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia
  4. DImporta na remessa dos autos para julgamento em outra comarca da mesma região onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É admitido o pedido de desaforamento na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia

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