Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FUNDATEC 2026
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg684158
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre os contratos coligados no âmbito do direto do consumidor, assinale a alternativa correta.
- AA parte que integra rede de contratos torna-se parte da contratação coligada, mesmo não tendo vínculo formal direto com determinada parte contratual ou com a totalidade das partes que integram a coligação contratual.
- BA coligação depende de pactuação expressa, uma vez que o animus collegandi (vontade de coligar) se constitui em elemento essencial à sua configuração.
- CO regramento da coligação entre o contrato de fornecimento de produto ou serviço e os contratos acessórios de crédito que garantam o financiamento impede o reconhecimento da conexão contratual em outras relações contratuais consumeristas.
- DA coligação contratual não gera deveres anexos coligados ou específicos nos contratos individuais que integram a conexão, mas promove a intensificação dos deveres laterais existentes.