Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — FUNDATEC 2026
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qg684159
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- AA única hipótese legalmente prevista de responsabilidade civil subjetiva do fornecedor no CDC é a da atuação dos profissionais liberais.
- BA desconsideração da personalidade jurídica sempre depende demonstração da fraude ou do abuso do fornecedor, mas essa prova é invertida, ficando à cargo do fornecedor.
- CEnquanto o vício afeta a vida e/ou a segurança do consumidor, o defeito se restringe a problema econômico no produto ou serviço.
- DO defeito do produto impõe a solidariedade de todos os fornecedores, excetuando o comerciante que, em regra, é responsável subsidiário.