Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FUNDATEC 2026
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg684160
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a revisão contratual no âmbito do CDC, assinale a alternativa correta.
- ATendo adotado expressamente a Teoria da Lesão, o CDC exige a demonstração da desproporcionalidade das prestações e da premente necessidade do consumidor ao contratar.
- BO CDC traz teorias que dizem com os vícios congênitos, não trazendo suporte em relação aos vícios supervenientes que afetam o equilíbrio contratual.
- CÉ possível a revisão judicial de contratos de empréstimo bancário novados, por terem sido objeto de repactuações derivadas de renegociações financeiras.
- DA aplicação da Teoria da Quebra da Base Objetiva exige a demonstração de desproporção que esteja fora da álea comum do contrato e do benefício exagerado da outra parte.