Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — FUNDATEC 2026
Criminologia›Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
qg684206
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
No que tange à vítima, ao seu papel e às formas de se proceder à sua tutela no sistema penal, assinale a alternativa correta.
ANo atual modelo processual penal brasileiro, a vítima figura como protagonista.
BPara oferecer uma proteção adequada às vítimas, especialmente em se tratando de crimes cometidos contra mulheres, é necessário que as penas sejam as mais severas possíveis.
CVisando a evitar ou, ao menos, minimizar a vitimização secundária, o Código de Processo Penal determina que todos os sujeitos processuais zelem pela integridade física e psicológica da vítima.
DEm caso de crime praticado contra a mulher, na hipótese de a Defensoria Pública representar a vítima no processo criminal (assistência qualificada), veda-se requerer a absolvição ou a aplicação de pena mais branda.
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GabaritoC — Visando a evitar ou, ao menos, minimizar a vitimização secundária, o Código de Processo Penal determina que todos os sujeitos processuais zelem pela integridade física e psicológica da vítima.
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Vítima no Processo Penal: Tutela e Vitimização Secundária
Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque o Código de Processo Penal, alinhado aos princípios de proteção à vítima, estabelece que todos os sujeitos processuais devem zelar pela integridade física e psicológica da vítima, com o objetivo de evitar ou minimizar a vitimização secundária. As demais alternativas apresentam equívocos sobre o papel da vítima ou sobre a finalidade das penas.
A questão aborda o papel da vítima no sistema penal e as formas de tutela, especialmente para evitar a vitimização secundária – aquela sofrida no curso do processo, pelo contato com o sistema de justiça. O CPP, em diversos dispositivos, impõe a proteção da vítima.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A vítima não é protagonista no modelo processual penal brasileiro. O protagonismo é do Ministério Público (titular da ação penal pública) e do acusado, que exerce sua ampla defesa. A vítima atua como assistente de acusação ou como parte em ações privadas, mas sua figura não é central.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A proteção adequada às vítimas, especialmente mulheres, não se traduz necessariamente em penas mais severas. A tutela envolve medidas de prevenção, assistência psicossocial, abrigamento, medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) e a devida atenção no curso processual. O recrudescimento penal não é a única via nem a mais eficaz para evitar a revitimização.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Código de Processo Penal, notadamente em seus artigos que tratam da proteção à vítima (como o Art. 201, §3º), determina que o juiz, o Ministério Público e a autoridade policial devem assegurar a integridade física e psicológica da vítima. Essa diretriz visa combater a vitimização secundária, ou seja, o sofrimento adicional causado pelo próprio sistema penal. A afirmação está em plena consonância com a legislação e a doutrina.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Na hipótese de a Defensoria Pública atuar como assistente de acusação (assistência qualificada) em crimes contra a mulher, não há vedação legal a que requeira absolvição ou pena mais branda. A Defensoria deve agir no interesse da vítima, mas com independência técnica. A assertiva cria uma restrição inexistente no ordenamento.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que a vitimização secundária é um dos principais focos da criminologia e do direito processual penal moderno. A banca costuma cobrar a ideia de que todos os envolvidos no processo devem zelar pela integridade da vítima. Compare com a alternativa A, que exagera o protagonismo.