Criminologia · FUNDATEC · 2026 | Questão sqc-qg684209

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Código: qg684209
Banca: FUNDATEC
Órgão: DPE-SC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público

A partir da obra “Microfísica do Poder”, de Michel Foucault, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. O reconhecimento precoce de que a prisão não cumpre seu projeto originário de reformar os criminosos, mas atua, na prática, como uma fábrica de delinquentes, não resultou no abandono da instituição carcerária, uma vez que essa delinquência produzida demonstrou ter uma utilidade estratégica fundamental na economia do poder.PORQUEII. A constituição de um meio delinquente profissionalizado, infamante e segregado permitiu à burguesia utilizá-lo como instrumento de divisão das classes populares (rompendo a antiga tolerância aos ilegalismos), como força de repressão política (infiltração, fura-greves) e como álibi indispensável para legitimar a onipresença do controle policial na sociedade.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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GabaritoA — As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I

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Microfísica do Poder e a Função Estratégica da Delinquência (Foucault)

Gabarito: letra A. Ambas as asserções são verdadeiras, e a II justifica a I. Foucault demonstra que a prisão não falha: ao contrário, a produção de delinquentes tem uma utilidade política e econômica estratégica, permitindo à burguesia controlar as classes populares, reprimir politicamente e legitimar o policiamento onipresente. (Fonte: "Microfísica do Poder", M. Foucault.)

A banca testa a compreensão da tese foucaultiana de que o fracasso aparente da prisão é, na verdade, um sucesso estratégico — a delinquência é fabricada para servir ao poder. A asserção I capta a constatação de que a prisão não reforma, mas produz delinquentes; II explica como esse meio delinquente é instrumentalizado.

Analisando as asserções

I — ✅ Verdadeira. Foucault mostra que, desde o século XIX, sabia-se que a prisão não reabilitava, mas tornava os indivíduos mais propensos ao crime. Contudo, esse "fracasso" não levou ao abandono porque a delinquência produzida passou a desempenhar funções específicas na economia do poder: serve para dividir as classes populares, para infiltrar fura-greves e para justificar o controle policial.

II — ✅ Verdadeira. A criação de um meio delinquente profissionalizado, infamado e segregado (o "proletariado delinquente") permitiu à burguesia utilizá-lo como instrumento de divisão (separando os "honestos" dos "delinquentes" dentro das classes populares), como força de repressão política (infiltração, fura-greves) e como álibi para a onipresença do controle policial. Essa é a explicação detalhada de como a delinquência é funcional.

Relação entre I e II: A II fornece a explicação do porquê a prisão não foi abandonada: a utilidade estratégica da delinquência (dividir, reprimir, legitimar) é a razão pela qual a instituição se mantém. Portanto, a II justifica a I.

Análise das alternativas

Asserção	Verdade/Falsidade	Justificativa
I	Verdadeira	Foucault demonstra que a prisão não reforma, mas produz delinquentes; esse "fracasso" é funcional ao poder, pois a delinquência gerada tem utilidade estratégica (divisão de classes, repressão política, legitimação do controle policial).
II	Verdadeira	A criação de um meio delinquente profissionalizado e segregado permitiu à burguesia usá-lo para dividir as classes populares, reprimir politicamente (infiltração, fura-greves) e justificar a onipresença policial.
Relação entre I e II	II justifica I	A II explica o mecanismo pelo qual a delinquência produzida é instrumentalizada, sendo a razão pela qual a prisão não foi abandonada apesar de seu "fracasso" aparente.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As duas asserções são verdadeiras e a II justifica a I, exatamente como descrito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as asserções são verdadeiras, mas que a II não justifica a I. Contudo, a II explica o mecanismo que sustenta a I, havendo relação de justificação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que I é verdadeira e II é falsa. II é verdadeira, pois reproduz a tese foucaultiana.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que I é falsa e II é verdadeira. I é verdadeira, pois a prisão de fato produz delinquentes e não foi abolida por isso.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre Foucault, lembre-se: a prisão não "falha", ela produz delinquentes como peça da engrenagem do poder disciplinar. A banca explora a inversão do senso comum — para Foucault, a delinquência é útil e intencional.

Gabarito: letra A.

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