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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg684323
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro (Auditoria Interna - Engenharia Civil)
Qual modalidade de licitação de procedimento simplificado foi extinta pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)?
  1. ALeilão.
  2. BCarta convite.
  3. CConcorrência pública.
  4. DTomada de preço.
  5. EPregão eletrônico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Carta convite.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B. A Lei 14.133/2021 extinguiu as modalidades "carta-convite" e "tomada de preços" que existiam na Lei 8.666/93. Dentre elas, a carta-convite era a de procedimento simplificado (para valores menores), sendo a única que se encaixa perfeitamente na descrição do enunciado. As demais alternativas (leilão, concorrência pública e pregão eletrônico) foram mantidas pela nova lei, e a tomada de preços, embora extinta, não era considerada procedimento simplificado.

A Lei 14.133/2021, em seu art. 28, estabeleceu as seguintes modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Não foram incluídos o convite (carta-convite) nem a tomada de preços, que ficaram revogados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O leilão é modalidade expressamente mantida na Lei 14.133/2021 (art. 28, IV), não tendo sido extinto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A carta-convite era a modalidade simplificada da Lei 8.666/93, utilizada para contratações de menor valor. Foi extinta pela nova lei, que não a previu entre as modalidades.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A concorrência pública permanece como modalidade na Lei 14.133/2021 (art. 28, II), adaptada às novas regras.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A tomada de preços também foi extinta pela Lei 14.133/2021, porém não era considerada "procedimento simplificado". A tomada de preços era utilizada para valores intermediários, ao passo que a simplificada era a carta-convite. Portanto, não é a resposta correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O pregão eletrônico, ou simplesmente pregão, é modalidade obrigatória para bens e serviços comuns na nova lei (art. 6º, XLI), portanto não foi extinto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença entre as duas modalidades extintas: convite e tomada de preços. Ambas foram revogadas, mas apenas a primeira era de procedimento simplificado. Leia o enunciado com atenção: "procedimento simplificado" é a chave.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra B — carta-convite.

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