Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026

Critérios de Julgamento na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra D (Maior retorno econômico). A situação descreve uma contratação em que a remuneração da empresa será fixada em percentual proporcional à economia efetivamente obtida nas despesas com energia elétrica. Esse modelo de remuneração está diretamente associado ao critério de julgamento de maior retorno econômico, previsto na Lei 14.133/2021, que visa selecionar a proposta mais vantajosa considerando a redução de despesas operacionais e a economia de recursos financeiros.

A banca testa o conhecimento dos critérios de julgamento previstos no art. 33 da Lei 14.133/2021, especialmente aquele que se aplica a contratações em que o contratante compartilha com o contratado os ganhos econômicos obtidos. O critério de maior retorno econômico é o adequado quando a Administração busca contratar soluções que gerem economia mensurável, vinculando a remuneração ao resultado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O menor preço é utilizado para contratações de bens e serviços comuns, em que a proposta mais barata é a mais vantajosa. No caso, a remuneração não é um valor fixo, mas sim um percentual sobre a economia, inviabilizando a simples comparação de preços.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O maior desconto aplica-se quando há uma tabela de preços referenciais e os licitantes oferecem descontos sobre ela. Aqui não há tabela, e o ganho da contratada depende da economia gerada, não de um desconto sobre um valor de referência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O critério técnica e preço é usado para serviços de natureza predominantemente intelectual ou quando a qualidade técnica é relevante. Embora a solução de eficiência energética exija conhecimento técnico, o foco principal do julgamento é o retorno econômico, não a técnica. Além disso, a lei prevê expressamente o critério de maior retorno econômico para situações como esta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O maior retorno econômico é o critério adequado. A Lei 14.133/2021, em seu art. 6º, LV, define-o como aquele utilizado para selecionar a proposta mais vantajosa considerando a economia de recursos financeiros e a redução de despesas operacionais. A remuneração baseada em percentual da economia se encaixa perfeitamente nesse conceito. O art. 33, VI, elenca o maior retorno econômico como um dos critérios de julgamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O critério melhor técnica (ou melhor conteúdo artístico) é reservado para contratações em que a qualidade técnica é predominante, como projetos artísticos ou serviços altamente especializados. Não é o caso, pois a Administração busca primordialmente um resultado econômico mensurável.

Gabarito: letra D (Maior retorno econômico).