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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNDATEC 2026

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg685090
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado em um IF, verifica-se que todo ato deve conter cinco elementos essenciais. Entre eles, o(a) _____________ indica o poder legal atribuído ao agente público para a prática do ato. Já o(a) _____________ corresponde ao resultado prático que a Administração pretende alcançar. Por fim, o(a) _____________ representa as razões de fato e de direito que justificam a edição do ato.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. Acompetência – objeto – forma
  2. Bforma – competência – motivo
  3. Cforma – motivo – competência
  4. Dmotivo – forma – competência
  5. Ecompetência – objeto – motivo
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — competência – objeto – motivo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos do Ato Administrativo

Gabarito: letra E. Os cinco elementos (requisitos) do ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A primeira lacuna pede o poder legal do agente – competência; a segunda, o resultado prático – objeto; a terceira, as razões de fato e de direito – motivo. A alternativa E preenche exatamente nessa ordem.

1Competência (poder legal)
2Finalidade (interesse público)
3Forma (exteriorização)
4Motivo (razões de fato e de direito)
5Objeto (resultado prático)
Requisitos do ato administrativo
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Requisitos do ato administrativo: Competência (poder legal); Finalidade (interesse público); Forma (exteriorização); Motivo (razões de fato e de direito); Objeto (resultado prático)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência termina com “forma”, que é o modo de exteriorização do ato, não as razões que o justificam. O terceiro termo deveria ser “motivo”.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inicia com “forma”, quando o correto é “competência”. A competência é o poder legal; a forma é o revestimento externo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz “forma” e “motivo” nas primeiras posições, invertendo completamente a ordem correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Coloca “motivo” onde deveria estar “competência”, e “forma” onde deveria estar “objeto”. Nenhuma lacuna coincide com a definição.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Competência (poder legal), objeto (resultado prático) e motivo (razões de fato e de direito). Sequência fiel à doutrina clássica do direito administrativo.

MNEMÔNICO
CO.MO FI.O.FO (Como fiofó)
COCompetênciaMOMotivoFIFinalidadeOObjetoFOForma
Requisitos/elementos de validade dos atos administrativos

Gabarito: letra E.

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