Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FUNDATEC 2026
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
qg685106
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos. No que se refere à classificação das despesas correntes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.( ) As transferências correntes são dotações para despesas, às quais deve corresponder uma contraprestação direta em bens ou serviços por parte da entidade recebedora.( ) As subvenções sociais são destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.( ) As subvenções econômicas destinam-se a cobrir despesas de capital de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – F – F.
BV – F – V – F.
CF – F – V – V.
DV – F – F – V.
EF – V – F – V.
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GabaritoB — V – F – V – F.
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Classificação das Despesas Correntes na Lei 4.320/1964
Gabarito: letra B (sequência V – F – V – F). A primeira e a terceira assertivas estão corretas conforme os §§ 1º e 3º, I, do art. 12; a segunda e a quarta são falsas por contrariarem, respectivamente, o § 2º (que exige ausência de contraprestação) e o caput do § 3º (as subvenções cobrem despesas de custeio, não de capital).
A questão cobra a literalidade da Lei nº 4.320/1964, que estabelece a classificação econômica das despesas. Vamos analisar cada assertiva.
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
Art. 12, §1Lei-4320
Art. 12, § 1º — "Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis."
A assertiva reproduz fielmente o dispositivo. Correta.
2ª assertiva — ❌ Falsa
A assertiva afirma que as transferências correntes exigem contraprestação direta. Ocorre exatamente o oposto:
Art. 12, §2Lei-4320
Art. 12, § 2º — "Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços..."
A palavra "não" inverte o sentido. Errada.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
Art. 12, §3Lei-4320
Art. 12, § 3º, I — "subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa."
Perfeita correspondência. Correta.
4ª assertiva — ❌ Falsa
A assertiva diz que subvenções econômicas cobrem "despesas de capital". No entanto, o caput do § 3º é claro:
Art. 12, §3Lei-4320
Art. 12, § 3º — "Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas..."
Ambas as subvenções (sociais e econômicas) destinam-se a despesas de custeio, não de capital. A banca trocou o termo para confundir. Errada.
NÃO CAIA NESSA!
O distrator está na quarta assertiva: subvenções econômicas não cobrem despesas de capital; elas cobrem despesas de custeio. O art. 12, § 3º, caput, unifica a finalidade. A banca explora a falsa associação com "investimentos" que o nome "econômica" poderia sugerir. Fique atento: subvenção é sempre transferência corrente (custeio), exceto se a lei disser o contrário.
Assertiva
Classificação
Fundamento Legal
V/F
1ª: Despesas de custeio = manutenção de serviços + obras de conservação/adaptação