Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — FUNDATEC 2026
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qg685716
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Engenharia de Alimentos
O Decreto nº 12.688/2025 estabelece regras nacionais para a logística reversa de embalagens plásticas. A medida determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores compartilhem a responsabilidade pelo destino correto desses produtos, incentivando a recuperação, a reciclagem e a utilização de material reciclado em novas embalagens. De acordo com o Decreto, analise as assertivas abaixo:I. Ficam estabelecidos os percentuais mínimos nacionais, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para o índice de conteúdo reciclado incorporado às embalagens de plástico de 22%, a partir de 2026, aumentando gradativamente até atingir 50%, no ano de 2040.II. As metas de conteúdo reciclado serão obrigatórias a partir de janeiro de 2026, para as empresas de grande porte, e julho de 2026, para as empresas de pequeno e médio porte.III. As metas de incorporação de conteúdo reciclado deverão ser cumpridas pelos comerciantes, fabricantes e importadores.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.