Direito Administrativo · FUNDATEC · 2026 | Questão sqc-qg686561

GabaritoE — Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Definições da Lei 14.133/2021 (Art. 6º)

Gabarito: letra E — a alternativa é a única que inverte o conceito legal, trocando a definição de contratante pela de contratado prevista no art. 6º, VII e VIII, da Lei 14.133/2021.

A questão cobra o conhecimento literal das definições do art. 6º da Nova Lei de Licitações. Todas as alternativas, exceto a E, reproduzem fielmente os incisos do dispositivo. Vejamos:

Art. 6, IVLei-14133

IV — Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;

VI — autoridade: agente público dotado de poder de decisão;

II — entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

I — órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

VII — contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;

VIII — contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Definição (Art. 6º Lei 14.133/2021)	Conceito correto	Alternativa
Administração (inciso IV)	Órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua	A (correta)
Autoridade (inciso VI)	Agente público dotado de poder de decisão	B (correta)
Entidade (inciso II)	Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica	C (correta)
Órgão (inciso I)	Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública	D (correta)
Contratante (inciso VII)	Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação	E (incorreta — troca por contratado)
Contratado (inciso VIII)	Pessoa física ou jurídica, ou consórcio, signatária de contrato com a Administração	—

Alternativa A — ✅ Correta

A definição de "Administração" está em perfeita consonância com o inciso IV do art. 6º.

Alternativa B — ✅ Correta

A definição de "autoridade" reproduz o inciso VI do art. 6º.

Alternativa C — ✅ Correta

A definição de "entidade" corresponde ao inciso II do art. 6º.

Alternativa D — ✅ Correta

A definição de "órgão" transcreve o inciso I do art. 6º.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa define o "contratante" como pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. Essa é, na verdade, a definição de contratado (inciso VIII). O contratante, segundo o inciso VII, é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação — ou seja, o ente público contratante, não o particular contratado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os polos da relação contratual: o contratante é a Administração (pessoa jurídica de direito público); o contratado é o particular. Memorize: contratante = quem contrata (Administração); contratado = quem é contratado (particular).

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra E — a única definição incorreta, por confundir contratante com contratado.