Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FUNDATEC 2026

Estágio Probatório – Critérios de Avaliação

Gabarito: letra D. Durante o estágio probatório, a avaliação do servidor deve considerar fatores como capacidade de iniciativa, assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade, conforme previsão usual nas leis municipais e na Lei 8.112/1990 (art. 20). As demais alternativas incluem elementos estranhos ao instituto, como antiguidade, remuneração, vínculo partidário e escolaridade.

A banca testa o conhecimento sobre os critérios objetivos que são comumente adotados para aferir a aptidão e capacidade do servidor em estágio probatório. Embora cada ente federativo possa estabelecer sua própria lista, o padrão adotado pela doutrina e pela legislação federal (Lei 8.112/1990) aponta para fatores como os constantes na alternativa D.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui criatividade, liderança e antiguidade. A antiguidade não é critério de avaliação no estágio probatório, e criatividade e liderança, embora desejáveis, não são fatores clássicos indicados na maioria das leis. O correto são fatores objetivos e mensuráveis.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém remuneração e grau de escolaridade. A remuneração é consequência do cargo, não critério de avaliação; o grau de escolaridade é requisito para o cargo, mas não é avaliado durante o estágio probatório.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz vínculo partidário e disponibilidade financeira, que são absolutamente alheios ao mérito do servidor. Vínculo partidário é vedado como critério de avaliação, e disponibilidade financeira não se relaciona com o desempenho funcional.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista exatamente os fatores clássicos: capacidade de iniciativa, assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade. Esses são os elementos que a doutrina e a lei (ex.: Lei 8.112/1990, art. 20) indicam como necessários para a confirmação no cargo.

Gabarito: letra D.