Agentes Públicos – Formas de Provimento (Lei 8.112/1990)
Gabarito: letra B (Readequação). O caso descreve a readaptação funcional, que é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental definitiva sofrida, mantido o núcleo básico do cargo original. O instituto está previsto na Lei 8.112/1990 (aplicável aos servidores municipais por força da tese de repercussão geral 1097 do STF) e é comumente denominado também como readequação.
A questão exige conhecer as formas de provimento de cargo público listadas no art. 8º da Lei 8.112/1990. O procedimento descrito – restrições definitivas de saúde que reduzem o rol de atividades, mas preservam o núcleo básico do cargo – corresponde exatamente à readaptação (art. 24 da Lei 8.112/1990).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de invalidação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Não se aplica a caso de limitação de saúde.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A readequação (também chamada de readaptação) é a forma de provimento que ocorre quando o servidor, em virtude de limitação física ou mental definitiva, é investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova condição, mantido o núcleo básico do cargo original. É exatamente o que ocorreu com João.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. Não se relaciona com questões de saúde.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A substituição é o ato pelo qual um servidor é designado para assumir temporariamente as atribuições de outro cargo. Não há caráter definitivo nem alteração permanente das atividades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou, voluntariamente, após o tempo mínimo de aposentadoria. Não se aplica a limitação de saúde que reduz atividades.
Gabarito: letra B.