Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?
AExoneração, demissão, remoção, aposentadoria e falecimento.
BExoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
CExoneração, promoção, aposentadoria, posse em outro cargo e falecimento.
DDemissão, reversão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
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GabaritoB — Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
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Vacância de Cargo Público – Causas
Gabarito: letra B. As causas de vacância previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, conforme o padrão adotado pela maioria dos estatutos (e em consonância com o art. 33 da Lei Federal 8.112/1990), são: exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. A alternativa B é a única que reproduz esse rol completo e sem incorreções.
A questão exige conhecimento literal das hipóteses de vacância. O art. 33 da Lei 8.112/1990 (fonte canônica do regime federal, frequentemente espelhada pelos municípios) estabelece:
Lei 8.112/1990, Art. 33: A vacância do cargo público decorrerá de: I – exoneração; II – demissão; III – promoção; IV – (revogado pela Lei nº 9.527/97); V – (revogado); VI – readaptação; VII – aposentadoria; VIII – posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento.
Após as alterações, a lista vigente inclui readaptação e posse em outro cargo inacumulável (adicionadas pela Lei nº 9.527/97). Observe que promoção (inciso III) consta do texto federal, mas a alternativa B não a inclui – isso indica que o estatuto local de Araquari pode tê-la omitido ou tratado de forma diversa. Contudo, diante das demais opções, B é a mais fiel ao conjunto usual de causas.
Causa de Vacância
Alternativa A
Alternativa B (Gabarito)
Alternativa C
Alternativa D
Exoneração
✅
✅
✅
❌
Demissão
✅
✅
❌
✅
Remoção
✅ (incorreta)
❌
❌
❌
Readaptação
❌
✅
❌
❌
Aposentadoria
✅
✅
✅
✅
Posse em outro cargo inacumulável
❌
✅
❌ (sem "inacumulável")
✅
Falecimento
✅
✅
✅
✅
Promoção
❌
❌
✅ (incorreta)
❌
Reversão
❌
❌
❌
✅ (incorreta)
Vacância de cargo público
1Causas (art. 33, Lei 8.112/90)
Exoneração
Demissão
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Posse em outro cargo inacumulável
Falecimento
2Não são causas
Remoção (movimentação, não vacância)
Posse em cargo acumulável
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui remoção, que não é causa de vacância. A remoção é movimentação do servidor dentro do quadro, mas o cargo anterior é preenchido por outro servidor, não havendo vacância propriamente dita. Além disso, falta a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. São as causas típicas, incluindo aquelas acrescidas pela Lei 9.527/97. A ausência de promoção é aceitável, pois cada ente pode adaptar o rol; ainda assim, o núcleo está correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Omite a demissão (penalidade) e não especifica que a posse em outro cargo deve ser inacumulável (posse em cargo acumulável não gera vacância). Além disso, inclui promoção, que, embora cause vacância, não é a única ausência relevante – a falta de demissão é erro grave.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prevê reversão, que é forma de reinvestidura (retorno à atividade), e não causa de vacância. Também exclui a exoneração, que é a hipótese mais comum de vacância (a pedido ou de ofício).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as causas de vacância, lembre-se do acrônimo "E-D-R-A-P-F" (Exoneração, Demissão, Readaptação, Aposentadoria, Posse em outro cargo inacumulável, Falecimento). Em alguns estatutos, pode haver ainda a promoção. Sempre confira a lei local.