Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg688021
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Araquari - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Tradutor e Intérprete de Libras
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?
AExoneração, demissão, remoção, aposentadoria e falecimento.
BExoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
CExoneração, promoção, aposentadoria, posse em outro cargo e falecimento.
DDemissão, reversão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
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GabaritoB — Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Vacância de Cargo Público
Gabarito: alternativa B. A vacância do cargo público decorre, conforme o padrão normativo (art. 33 da Lei 8.112/1990 e normas correlatas), de exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. A alternativa B é a única que reproduz esse rol completo, sem incluir causas indevidas como remoção (A), omissão do requisito “inacumulável” (C) ou inclusão de reversão (D). (Obs.: promoção também é causa prevista no art. 33, mas a lei municipal de Araquari parece adotar o rol sem promoção, conforme gabarito oficial.)
Causa de vacância
A
B (gabarito)
C
D
Exoneração
✅
✅
✅
❌
Demissão
✅
✅
✅
✅
Remoção
❌
❌
❌
❌
Readaptação
❌
✅
❌
❌
Aposentadoria
✅
✅
✅
✅
Posse em outro cargo inacumulável
❌
✅
❌ (sem "inacumulável")
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Falecimento
✅
✅
✅
✅
Promoção
❌
❌
❌
❌
Reversão
❌
❌
❌
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui remoção, que não é causa de vacância; a remoção é uma forma de movimentação do servidor (troca de lotação), não extingue o vínculo. O correto seria readaptação, que consta na alternativa B.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Enumera corretamente: exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. É o rol típico previsto no art. 33 da Lei 8.112/1990 (e adotado por muitos entes federativos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui promoção (que em alguns estatutos é causa de vacância, mas aqui não consta do rol municipal) e omite o termo inacumulável após “posse em outro cargo”, o que é essencial para caracterizar a vacância (a posse em cargo acumulável não gera vacância no anterior).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui reversão, que não é causa de vacância; reversão é o retorno do servidor inativo ao serviço (ato de provimento derivado). Também omite a exoneração, que é uma das principais causas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre institutos: remoção (A) e reversão (D) não geram vacância; já a alternativa C suprime a palavra “inacumulável”, tornando a afirmação imprecisa. Lembre-se: a posse em outro cargo só acarreta vacância se os cargos forem inacumuláveis.
Conclusão: A única alternativa que apresenta o rol correto de causas de vacância, conforme o regime jurídico do Município de Araquari, é a letra B.