Álvaro, recém-nomeado para o cargo de Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, recebeu como primeira atribuição ao entrar em exercício: fiscalizar uma obra de reforma situada nas proximidades de sua residência, pertencente a um vizinho e amigo. Durante a fiscalização, após as averiguações necessárias, constatou que a obra se encontra em situação irregular. Mesmo diante do vínculo existente, ele procede à lavratura do auto correspondente e aplica o embargo da obra, nos termos da lei. Com base nesse cenário, a conduta descrita está mais diretamente relacionada a qual princípio da Administração Pública?
ALegalidade.
BImpessoalidade.
CMoralidade.
DPublicidade.
EEficiência.
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GabaritoB — Impessoalidade.
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Regime Jurídico Administrativo – Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra B (Impessoalidade). A conduta de Álvaro, que mesmo sendo amigo e vizinho do proprietário da obra irregular, agiu de acordo com a lei e aplicou o embargo sem favorecimento pessoal, está diretamente vinculada ao princípio da impessoalidade, que exige que o administrador paute seus atos pelo interesse público, sem concessões a interesses pessoais ou de terceiros.
O princípio da impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, impõe à Administração Pública o dever de atuar de forma objetiva, imparcial e desvinculada de qualquer tratamento privilegiado. No caso narrado, o fiscal exerceu sua função independentemente do vínculo de amizade, o que ilustra exatamente essa exigência de imparcialidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta (Legalidade)
O princípio da legalidade determina que o administrador só pode fazer o que a lei autoriza (CF, art. 37, caput). Álvaro agiu dentro da lei, mas a situação destaca como agiu – sem se deixar influenciar pela amizade –, não o mero cumprimento da norma. A legalidade é respeitada, mas não é o princípio que melhor descreve a conduta descrita.
Alternativa B — ✅ Correta (Impessoalidade) ⟵ GABARITO
A impessoalidade exige que o agente público atue com neutralidade, sem favorecimentos ou perseguições. Ao fiscalizar e embargar a obra do amigo, Álvaro demonstrou { {imparcialidade} } e { {objetividade} }, valores centrais desse princípio. A banca explora exatamente essa ideia: o administrador não pode usar sua posição para beneficiar ou prejudicar quem quer que seja, independentemente de relações pessoais.
Alternativa C — ❌ Incorreta (Moralidade)
A moralidade administrativa impõe probidade, honestidade e padrões éticos na conduta do agente. Embora agir com impessoalidade também atenda à moralidade, o foco do enunciado está na ausência de favorecimento pessoal, não na ética em si. A moralidade é princípio autônomo, mas não é o mais diretamente relacionado ao caso.
Alternativa D — ❌ Incorreta (Publicidade)
A publicidade diz respeito à transparência e divulgação oficial dos atos administrativos. O caso não menciona qualquer aspecto de divulgação ou acesso à informação, tornando essa alternativa inadequada.
Alternativa E — ❌ Incorreta (Eficiência)
A eficiência refere-se à qualidade, produtividade e economicidade na prestação do serviço público. O texto não destaca a performance ou o resultado do fiscal, mas sim a sua postura imparcial diante de uma situação de conflito de interesses.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre princípios administrativos, atente para a situação concreta descrita. Aqui, a palavra-chave é "mesmo diante do vínculo existente" – isso sinaliza que o princípio em jogo é o que proíbe o favoritismo, ou seja, a impessoalidade.