Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FUNDATEC 2026
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qg688487
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Adm, Atendente de Farmácia, Fiscal Ambiental, Monitor, Tesoureiro e Visitador
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a:
- AApenas uma declaração de mérito, registrada internamente.
- BRedução proporcional de vencimentos, devido ao risco da atividade.
- CDescanso remunerado em dobro em todos os feriados nacionais.
- DAdicional específico de remuneração, conforme enquadramento legal.