Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg688667
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus necessita fazer a alienação de bens móveis inservíveis de recuperação antieconômica para a administração municipal. Sendo assim e de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual seria a modalidade de licitação adequada e seu correspondente critério de julgamento, respectivamente?
APregão – maior retorno econômico.
BPregão – maior desconto.
CLeilão – maior lance.
DLeilão – maior preço.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Leilão – maior lance.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Alienação de bens móveis – Modalidade e critério de julgamento (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra C. A modalidade adequada para alienação de bens móveis inservíveis é o leilão, e o critério de julgamento é o maior lance, conforme arts. 28, I, e 33, §1º, II da Lei 14.133/2021.
A questão testa o conhecimento das modalidades de licitação para alienação de bens. O pregão é voltado para aquisição de bens e serviços comuns, enquanto o leilão é específico para venda de bens (móveis ou imóveis).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o critério de julgamento do leilão: a lei prevê "maior lance", não "maior preço". Além disso, tenta induzir o candidato a usar pregão para alienação, quando o pregão é apenas para aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Pregão não é a modalidade correta para alienação de bens; destina-se à contratação de bens e serviços comuns. O critério "maior retorno econômico" é próprio de concessões, não de pregão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Novamente, o pregão é inadequado. O critério "maior desconto" pode ser utilizado em pregão para certos objetos, mas a modalidade exigida é leilão.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O leilão é a modalidade prevista para alienação de bens móveis inservíveis, e o critério de julgamento é o maior lance (art. 33, §1º, II da Lei 14.133/2021).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a modalidade leilão esteja correta, o critério de julgamento é "maior lance", e não "maior preço". A lei faz essa distinção: para leilão utiliza-se o termo "maior lance".
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão