Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026

Lei 14.133/2021 – Modalidades de Licitação

Gabarito: letra D. A Lei nº 14.133/2021, que revogou a Lei 8.666/1993, extinguiu as modalidades convite e tomada de preços. As modalidades licitatórias atualmente vigentes são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 6º, XLV e arts. 28 a 30 da Lei 14.133/2021). Portanto, a alternativa que indica corretamente as modalidades extintas é a D.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que foram extintas concorrência e tomada de preços. A concorrência não foi extinta; continua a ser modalidade prevista na nova lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta concurso e convite. O concurso permanece como modalidade (art. 28, II) e o convite foi extinto, mas a alternativa está incompleta/incorreta pois inclui o concurso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cita convite e pregão. O pregão continua a existir (art. 28, IV) e foi extinto apenas o convite.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Indica corretamente as duas modalidades extintas: convite e tomada de preços, que não constam mais no rol da Lei 14.133/2021.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aponta leilão e pregão. Ambas as modalidades foram mantidas (leilão: art. 28, III; pregão: art. 28, IV).

Gabarito: letra D.