Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg690187
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gravataí - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
No âmbito da execução de obras públicas, assinale a alternativa correta sobre as atribuições do fiscal do contrato de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
AElaborar o projeto executivo durante a execução da obra.
BSubstituir o responsável técnico da empresa contratada sempre que necessário.
CAcompanhar a execução da obra, verificando a conformidade com o contrato, o projeto e as normas técnicas.
DAlterar unilateralmente os quantitativos contratuais com autonomia em relação à autorização da Administração.
EResponder tecnicamente pela obra no lugar do contratado.
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GabaritoC — Acompanhar a execução da obra, verificando a conformidade com o contrato, o projeto e as normas técnicas.
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Atribuições do fiscal do contrato na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. O fiscal do contrato tem como atribuição principal acompanhar a execução da obra e verificar sua conformidade com o contrato, o projeto e as normas técnicas, conforme a Lei nº 14.133/2021. As demais alternativas descrevem funções que não são do fiscal, mas sim do contratado ou de outros agentes.
Fiscal do contrato (Lei 14.133/2021)
1Atribuições
Acompanhar execução
Verificar conformidade
Contrato
Projeto
Normas técnicas
2Não é atribuição
Elaborar projeto executivo
Substituir responsável técnico
Alterar quantitativos unilateralmente
Responder tecnicamente pela obra
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Elaborar o projeto executivo é incumbência do contratado (ou do autor do projeto, conforme o regime de execução), não do fiscal. O fiscal apenas verifica se a execução está de acordo com o projeto já existente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O fiscal não substitui o responsável técnico da contratada. Cada parte mantém seus próprios profissionais; a substituição cabe à empresa contratada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Essa é a função central do fiscal do contrato: acompanhar a execução e certificar-se de que a obra está sendo realizada conforme o ajustado, o projeto e as normas aplicáveis. Trata-se de um dever de fiscalização previsto na Lei 14.133/2021.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alterações unilaterais de quantitativos contratuais dependem de autorização da Administração, observados os limites legais. O fiscal não possui autonomia para tanto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A responsabilidade técnica pela obra é do contratado (seu responsável técnico). O fiscal não assume essa responsabilidade, apenas fiscaliza.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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