Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNDATEC 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg690314
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A estrutura do Sisnama é organizada em diferentes níveis para garantir a execução da Política Nacional do Meio Ambiente em todo o território nacional. Sobre os órgãos que compõem esse sistema, assinale a alternativa correta.
- AO Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão central do sistema, responsável por planejar, coordenar e controlar as políticas públicas ambientais.
- BO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima atua como órgão consultivo e deliberativo, tendo como função principal o estabelecimento de normas e padrões de emissão.
- CO Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) são órgãos executores, responsáveis por cumprir e fazer cumprir as normas federais e a fiscalização.
- DOs Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (Consema) são órgãos seccionais e possuem hierarquia superior ao Conama em matéria de licenciamento de impacto local.
- EO Conselho de Governo é o órgão local do Sisnama, responsável por assessorar os prefeitos municipais na formulação de políticas de saneamento básico.